O juiz Ivo Rosa e o Processo Marquês

 Não costumo publicar posts sobre a justiça e muito menos sobre política, mas, vi e ouvi tanta coisa sobre o assunto que, desta vez, se me permitem, uso também as redes sociais para botar opinião. É mais uma, entre milhares.

Sobre Sócrates tudo pode ser dito! Parece que ele próprio faz e diz muita coisa sobre si mesmo! Alguém que estudou no ISEC de Coimbra na mesma época e, como ele, também frequentava o café Samambaia no Bairro Norton de Matos, me disse que ele era um pelintra.

Mais ou menos nessas condições, chegou a ministro e depois a primeiro ministro (PM). Uma vez no poder, usou-o para traficar todas as influências que se lhe ofereceram, a fim de subir na vida. Mas uns fazem-no a custo, outros a qualquer custo. E uma coisa, convenhamos, é diferente da outra!

Considero que os políticos em Portugal não são muito bem pagos, embora sobre isto haja imensas opiniões, todas respeitáveis, é claro. Depois de uns anos no ativo, a maioria deles não está pelos ajustes de ficar a receber uma qualquer tença vitalícia para regressar à normalidade da vida. Acham, a meu ver mal, que o País lhes deve "relevantes serviços públicos" e pretendem enriquecer, como se isso fosse um direito que lhes assiste!

Sócrates não foge à regra. E tanto ele como muitos outros — mas, felizmente, não serão todos — usam, enquanto podem, o lugar que ocupam para alcançar esse objetivo! Portanto, na minha ótica, o problema que se põe em relação a estas pessoas é, tão simplesmente, apenas um: EDUCAÇÃO DEFICIENTE. O que parece uma coisa de somenos, mas não é! É a falta de educação que traz o interesse desmedido, a mentira e a desonestidade, que levam a crimes como a fraude e a corrupção, etc.

Por sua vez, é isso que, como se tem visto, vem minando as democracias de tipo ocidental, que dispõem de uma vertente social capaz de se preocupar com os mais desfavorecidos. Embora isso, a maior parte das vezes, seja mais um estado de alma que uma realidade objetiva. Infelizmente!

Ora, Sócrates, pelo seu trajeto na política, será como tantos outros. Mas parece ser o político português a quem mais tem sido apontada uma conduta duvidosa, por factos pouco ou nunca devidamente esclarecidos. Basta lembrar o episódio das habilitações académicas! Depois, aparece com milhões de euros nas suas contas bancárias, sem que, até hoje, tenha conseguido explicar a sua origem! E aí está toda a questão, porque, a obtenção de vantagens indevidas, sobretudo enquanto desempenhou o cargo de PM, sem dúvida que na nossa justiça é tratada como um tipo crime. Em face dessa realidade ele tem que mentir, distorcer, usar subterfúgios, desculpas esfarrapadas, etc. Pelo que se diz o Processo Marquês está cheio de tudo isso, de imensas contradições!

Além disso, sobre Sócrates, sabemos muitas outras coisas, tão pródiga, sobre o assunto, tem sido a comunicação social. Sabemos por exemplo que Sócrates teve um Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro — não sei se nomeado pelo seu governo — que nunca o investigou. O antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, mandou destruir provas do caso Freeport. Talvez o tenha feito dentro da sua competência de magistrado. Não duvido. Mas há uma coisa que não devemos desconhecer: é que estes dois senhores estiveram no lançamento de um livro do antigo PM, onde, creio eu, não deviam ter comparecido, atentos os cargos que desempenhavam. De facto, não se tratava de qualquer sessão solene de Estado!

A este propósito, tem-se constatado que das coisas mais reveladoras da falha de personalidade deste homem, é ele publicar livros sem os ter escrito e de comprar parte da edição (com os tais milhões) para aparentar grandes tiragens!

Com todas as dúvidas que o comportamento de Sócrates levanta, mas, enquanto político, ele está — deve estar— sujeito ao escrutínio do povo que o escolheu (ainda que indiretamente), e pode-se fazer um juízo ético.

Posto isto, deve acrescentar-se que outra coisa é a justiça, que tem uma forma muito própria de tratar dos seus assuntos e que as pessoas muitas vezes não compreendem. Desde que o juiz Ivo Rosa fez, há dias, a leitura do despacho de instrução, que muitos concidadãos nossos, se têm manifestado. E a maioria fê-lo contra aquele juiz. Inclusivamente, circulam notícias sobre um abaixo- assinado com vista à sua destituição!

Em palavras mais simples: por que razão a justiça não conseguiu deitar a mão a Sócrates e até agora apanhá-lo? Pela razão de que a justiça não pode julgar por simples desconfianças. Nem pode assentar as suas condenações sobre contradições. Por conseguinte, sem factos com prova, ninguém pode ser condenado! E é isto que deve acontecer numa sociedade civilizada. É isto que nos distingue da barbárie! Quem não sabe um pouco de Direito não compreende estas aparentes injustiças e classifica decisões como a do juiz Ivo Rosa como protetoras dos ricos e poderosos. E não é disso que se trata. O que é dito a um estudante de Direito é que vale mais soltar 10 culpados que condenar um inocente! Daí que tenha chegado até nós um sábio princípio latino "in dubio pro reo" que, praticamente toda a gente conhece. Neste sentido, é ainda um sinal civilizacional o facto de, em processo penal, ser o Estado a ter que provar a culpa e não o agente do crime a sua inocência.

Sucede ainda outra coisa: as pessoas parece que estão a passar por cima da acusação de CORRUPTO, que, perante todo o país, o juiz Ivo Rosa fez a Sócrates! E que, esse mesmo juiz, o pronunciou e leva a julgamento por 6 crimes de branqueamento de capitas e falsificação de documentos!

Dito isto, não consigo descortinar muito bem a razão do ar de vitória que o arguido Sócrates afivelou na sua própria cara! Para mais, tratando-se de um antigo PM. Uma pessoa com educação teria vergonha! Embora seja mais que adquirido que o descaramento é mais uma das características da falha de personalidade deste sujeito. Por tudo isto, na minha ótica, o juiz Ivo Rosa, andou bem.

Resta apenas dizer que, todavia, foi dito — não sei se por alguém que conhece o processo — que o referido juiz contou os prazos de prescrição dos crimes de corrupção a partir do primeiro ato. Se bem creio, nos crimes continuados, esse prazo deve ser contado do último ato. Há quem aponte, por isso, um erro técnico do juiz Ivo Rosa, do que eu duvido. Em todo o caso, se assim for, não creio que se tenha tratado de um erro deliberado. (a)

Finalmente, quero dizer que, da mesma forma que devemos confiar na seriedade do juiz Ivo Rosa (noutros, como Rangel, nem tanto!), também devemos acreditar, em geral, na nossa justiça. E que o arguido ainda poderá vir a ser julgado pelos crimes agora declarados prescritos. Aguardemos, com serenidade, o que, sobre o assunto, tem a dizer o Tribunal da Relação.

JOSÉ BARROSO

(a) Entretanto, fui informado de que a contagem desse prazo foi fundamentada num polémico Acórdão do Tribunal Constitucional.