A questão da qualidade da nossa
legislação tem sido muito debatida nos últimos tempos, quer em artigos na
imprensa, debates na televisão ou fóruns nas rádios, a propósito de vários
acórdãos em julgamentos de violência doméstica, violação e abusos sexuais, (para
quem não tem acompanhado muito este debate e estiver interessado, pode
consultar a internet).
Mas penso que vale a pena deixar
aqui o essencial das visões de duas pessoas com responsabilidade nesta
problemática, o Presidente do Sindicato dos Magistrados do M.P. e a Presidente
da UMAR (União da Mulheres, Alternativa e Resposta) que, como é quase óbvio,
são bastante diferentes.
Assim, segundo o P. S. M. M. P. «Não
temos uma Justiça machista; tanto mais que a maioria dos magistrados dos
tribunais são mulheres. Seria dizer que temos uma justiça machista feita por
mulheres…». Terá alguma razão este Magistrado: muitas das coisas mais bizarras
e retrógradas sobre igualdade de género e direitos das mulheres, tenho-as
ouvido quase sempre de mulheres, o que muito me entristece e preocupa, por achar
que as mudanças essenciais ainda vão levar muito tempo a acontecer.
Já a Presidente da UMAR, diz o
seguinte: «Temos de facto uma justiça machista e cheia de estereótipos sexistas
e de descriminação de género (…). O machismo não é uma condição de se nascer de
um sexo ou de outro, é uma forma de pensar e de agir; e não se é machista por
se ser homem, ou feminista por se ser mulher. O machismo é uma forma de
perpetuar desigualdades e descriminações, e isso atinge mulheres e homens, e de
uma forma patriarcal de educar uma sociedade. As interpretações da lei e as
sentenças dos juízes refletem a forma como foram educados, quer na família quer
na sociedade.»
Com
lições como esta, das quais muitos fomos tão bons alunos, não admira que
tenhamos ainda Juízes e Juízas a citar leis e a emitir opiniões quase medievais
nos acórdãos que fazem. É preocupante, tanto mais que os Magistrados deveriam
ser as pessoas mais qualificadas, cultas e independentes da hierarquia do
Estado.
Pelos
vistos ainda há muito a fazer, nas famílias e nas escolas (ainda não há muito
tempo, nas salas de jardim de infância organizadas por “cantinhos”, não eram
bem vistos os meninos que brincavam na “cozinha” ou as meninas que brincavam
com carrinhos), mas também ao nível das leis e da sua aplicação.
M.
L. Ferreira
2 comentários:
É uma evidência que tudo isto é ainda muito machista. Se formos curiosos, podemos verificar que, até na nossa gramática existe machismo...! Quando se fala de várias pessoas (ou coisas) dos 2 géneros, dizemos: "Eles escrevem nos Enxidros"; por exemplo, escreve, a Libânia, o Zé Manuel dos Santos e o Francisco Barroso! Prevalece o masculino "Eles", embora se fale de pessoas dos 2 géneros...! Há idiomas em que têm os elementos neutros, etc. Adiante.
Dizemos “Pátria”, feminino mal adaptado do masculino. Do latim "patriota", terra paterna; tem origem em "pater", pai. A Natália Correia, defensora da mulher, tinha um programa de televisão que se chamava "Mátria"!
Um juiz lavrou na sentença uma desculpa para um caso de violência doméstica praticada por um homem. A mulher era-lhe infiel. A lei, como é óbvio, é igual para os dois cônjuges. Ora, o homem tinha à sua disposição mecanismos legais para resolver o problema. O que o sistema legal não quer é qualquer forma de violência. A exceção é a "legítima defesa" (e “ação direta”, que é semelhante). Fora destes dois casos, não pode haver violência. Regra válida na sociedade conjugal. É evidente que o indivíduo (mulher ou homem) não tem desculpa quando pratica um crime de violência doméstica. E tem que ser punido(a). Isto parece claro.
Porém, desenganemo-nos: provado que seja o facto da infidelidade (ou outro acto culposo), ele não é irrelevante para o Direito. Não é o mesmo praticar um crime de violência doméstica sem qualquer razão ou praticá-lo sob um estado emocional provocado pela conduta do outro. Devido ao tal acto culposo. O(a) prevaricador(a) não pode ser desculpado (coisa que parece que o referido juiz não entendeu). Não! O(a) agressor(a) tem que ser punido(a), mas a pena tem de ser mais atenuada. Por isso há o homicídio simples, o qualificado (mais grave) e o privilegiado (menos grave). Exatamente por causa das atenuantes ou agravantes.
O Salazar limitou-se a transportar para a política o que se passava em casa dos pais. O Ministério das Finanças, por exemplo, que sempre controlou, era o "deve" e o "haver" das contas caseiras da mãe, Resgate Salazar! Curioso é o facto de ele ter como último apelido "Salazar" (da mãe) e não Oliveira (do pai). Um caso de matriarcado?! Faltou-lhe visão estratégica, quer dentro do país (era avesso ao progresso!), quer fora, na política internacional. Persistiu com as colónias, quando as maiores potências europeias já as tinham entregue aos nativos dos respetivos países. Como disse aqui, há dias, fez uma leitura errónea da História.
Aproveito e manifesto-me aqui contra o depoimento - que tem feito correr muita tinta (!) – de um jovem na televisão: "Obrigar uma criança a beijar a avó, é violência no corpo do outro." (da criança, entenda-se). Vamos lá a ver: quem nasce e vem ao mundo é natural que não conheça as regras. É preciso ensinar-lhas! Assim como alguém tem que aprender que, para conduzir um automóvel na estrada, deve circular pela direita! E por aí adiante, para qualquer regra. É da essência da lei (e por maioria de razão, a democrática), constranger qualquer pessoa e determinar-lhe certos comportamentos. Isto é violência?! Não é! E porquê? Porque a minha liberdade tem de acabar onde começa a do outro! Para que todos possamos ter... liberdade!!
Abraços, hã.
JB
Só uma achega ao comentário do Zé Barroso sobre a polémica do beijo: não concordo muito que se forcem as crianças muito pequenas a dar beijos em estranhos, só porque são conhecidos dos pais. Mas esta de não darem beijos aos avós, é bem o reflexo dos tempos que vivemos: estamos a educar as nossas crianças só para as novas tecnologias, deixando para trás os afetos. Não será só, mas é também uma das razões porque temos já miúdos em idade pré escolar a tomar ritalina.
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